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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 20:40
MPF/MG: médico de hospital público que cobrou consultas de pacientes é condenado a 10 anos de prisão
MPF acusou o réu do crime de corrupção. Ele solicitava e recebia vantagens indevidas por atendimentos realizados em pacientes do SUS
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 20:50
Motociclista é indenizado por acidente
Motociclista receberá indenização por danos morais no valor de R$ 21.800 reais por conta de acidente de trânsito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 15:10
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral julgada procedente.
Apelante condenada ao pagamento de r$ 5.000,00 por conta do abalo anímico infligido à autora.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 15:21
Desembargador agredido será indenizado por colega
No dia da agressão, na frente de vários colegas, G. se dirigiu a B. em tom sarcástico perguntando se ele continuava falando mal dele e, posteriormente, tentou segurar em seu braço. B. respondeu ao gesto com uma cabeçada que fraturou o nariz de G. e feriu seu próprio supercílio
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:25
CAS aprova projeto que incentiva emprego para pessoas com mais de 60 anos
De acordo com a proposta as empresas que tiverem pelo menos 30% de seus funcionários com idade entre 60 a 69 anos poderão deduzir, do Imposto de Renda, até 25% do montante de salários e encargos previdenciários pagos aos empregados
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 18:15
Comissão aprova proibição de demissão de testemunha em processo trabalhista
De acordo com o substitutivo, a proibição de dispensa imotivada valerá por um ano, contado a partir do depoimento em juízo da testemunha
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 11:35
Empregado obrigado a percorrer vários setores antes da demissão não será indenizado
A ministra destacou que o check list é realizado tanto para quem pede demissão quanto para quem é despedido, ?o que significa que o seu cumprimento sequer identifica, para os colegas, a causa do afastamento do trabalho?
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 15:25
Negada liberdade a acusado de praticar três crimes
É descabida a alegação de constrangimento ilegal quando presentes a materialidade do crime e suficientes indícios de autoria delitiva
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 10:35
Justiça nega indenização a cliente suspeito de furto em supermercado
O relator do processo entendeu que não há nos autos nenhuma prova de que o apelante tenha sofrido qualquer tipo de pressão física ou psicológica
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 17:17
Município da região das Missões condenado por assédio moral em ambiente de trabalho
Durante vários meses, o autor foi obrigado a ficar ocioso durante o horário de trabalho. Ao mesmo tempo, por determinação, funcionários não habilitados para a atividade foram designados para realizar serviços que seriam da atribuição do requerente
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:39
Empresa que não repassava pensão alimentícia ao beneficiário é condenada por danos materiais e morais
Quantia nem sempre era repassada ao beneficiário, o que acabou gerando a ordem de prisão do empregado. Indenização será de R$ 45.000,00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 20:19
Telefônicas e TVs por assinatura se unem por mudanças no mercado de televisão paga
Telefônicas e TVs por assinatura abandonaram divergências e concordaram com a entrada das teles no mercado de TVs e com a criação de cotas para conteúdo nacional
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:59
Triatleta atropelado no Eixão vai receber R$ 50 mil por danos morais
Ex-triatleta alegou que sofreu traumatismo crânio-encefálico, causando-lhe lentidão na atividade cerebral e deficiência visual e na memória
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 20:47
SJDF mantém sanção disciplinar imposta pelo Conselho Federal a psicóloga que tratava homossexualismo como doença
Profissional de psicologia não conseguiu que a Justiça tornasse sem efeito penalidade de censura pública, por estar auxiliando pessoas que optaram por deixar a homossexualidade
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:28
STJ recebe denúncia contra procurador regional da República
O acusado teria passado a usar indevida e ilegitimamente seu cargo, com objetivo de obter de entidades privadas e públicas como, operadoras de telefonia, Serasa e ABIN, informações sigilosas sobre sua própria pessoa
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 20:09
MP não tem legitimidade para assumir processo extinto por desistência das partes
O entendimento é da Quarta Turma do STJ ao julgar recurso especial interposto pelo município de Belo Horizonte contra o Ministério Público de Minas Gerais
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:38
Má-fé não existe em recurso interposto antes de edição de súmula contrária ao pedido
Multa não se aplica à parte que recorre contra o entendimento dominante dos tribunais superiores, antes da publicação de verbetes consolidadores da jurisprudência.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 17:51
É definitiva a condenação da antiga Febem-SP a indenizar por morte de interno
A Fundação Casa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais à mãe de um interno que morreu vítima de queimaduras graves quando cumpria medida socioeducativa na instituição.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:40
Desembargador vê limite para liberdade de expressão no trabalho
A liberdade de expressão pode ser restringida na relação de trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 10:56
Empresa tomadora é responsabilizada por assédio de terceirizado a um empregado
O Condomínio Civil do Hotel Alvorada deverá indenizar em 20 mil reais a empregada pela agressão verbal sofrida por parte do terceirizado da empresa.
